EBC - Empresa Brasil de Comunicação


As adesões deverão seguir o rito/fluxo definido para as adesões e cancelamentos previstos para todos os órgãos conveniados (mesmo rito/fluxo do convênio firmado com a União).


Em complemento às informações a respeito do encerramento do convênio firmado com a Empresa Brasil de Comunicação – EBC (Previsto para 30/11/2021), informa-se que, diante do Ofício n.º: 1533/2021/COHAB/GEHAE/GGAME/DIOPE/ANS, em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS manifestou a decisão promulgada na 562ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 25 de novembro de 2021, sobre o convênio firmado entre a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz e a empresa pública “Empresa Brasil de Comunicação” – EBC, esclarece-se o que segue:


1. Foi aprovado pela Agência Reguladora a continuidade do convênio firmado entre a Assefaz e a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, limitando-se a duração da prorrogação em até 6 meses após a citada deliberação.


2. Em contrapartida, a Assefaz apresentou contrarrazões, manifestando a necessidade de manutenção do convênio, sem limite temporal, especialmente pelo risco de prejuízo dos beneficiários que se encontram em tratamento continuado e de alto custo, sendo acatado o novo pleito, por meio de decisão judicial. Portanto, por deliberação, devemos manter o convênio firmado com a EBC, por tempo indeterminado, até a decisão final do processo.


3. As adesões, manutenções, transferências entre planos e demais movimentações poderão ser feitas, uma vez que deverá ser mantido o convênio firmado.



Data de Assinatura: 13/7/2018                                                                                                      

Podem aderir:

Empregados e servidores públicos ativos da entidade pública patrocinadora.

Empregados e servidores públicos aposentados da entidade pública patrocinadora.

Ex-empregados e ex-servidores públicos da entidade pública patrocinadora.

Pensionistas dos beneficiários descritos nos incisos I, II, e III;

Ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo, enquanto permanecer no exercício do respectivo cargo.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO:

  MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

Coletivo Empresarial


  DATA-BASE DE REAJUSTE


Mês de julho


  PERÍODO DE VIGÊNCIA


Sub judice


  GRUPO FAMILIAR PERMITIDO

                                                                                                                         

4º grau de parentesco consanguíneo / 2° grau de parentesco por afinidade


  PLANOS OFERTADOS


▪️ Assefaz Diamante Apartamento Empresarial

▪ Assefaz Rubi Apartamento Empresaria

▪️ Assefaz Safira Apartamento Empresarial
▪️ Assefaz Esmeralda Apartamento Empresarial
▪️ Assefaz Cristal Apartamento Empresarial


  ASSEFAZ SOCIAL


Todos os servidores do órgão detêm esse benefício









PERGUNTAS e RESPOSTAS SOBRE O CONVÊNIO EBC


Sobre a rescisão contratual entre a patrocinadora EBC (Empresa Brasil de Comunicação):


Qual o motivo do cancelamento do plano com a patrocinadora EBC até a nova decisão judicial?


Resposta: A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, órgão regulador das operadoras de planos de saúde, questionou a Assefaz a respeito da legitimidade do convênio de adesão com a empresa pública EBC. No entendimento da Agência, apesar de integrante da administração pública indireta, as Empresas Públicas configuram pessoas jurídicas de direito privado e, por este motivo, a ANS entendeu que os requisitos legais para a celebração do referido convênio não foram atendidos.


Em cumprimento aos Normativos da Agência Nacional de Saúde – ANS, por não existir correlação do ramo de atividades entre a Assefaz e a EBC, restou definido que não seria possível dar continuidade ao convênio para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores beneficiários vinculados à citada entidade.


Houve algum comunicado para os respectivos órgãos sobre o encerramento do convênio?


Resposta: Por meio de Carta Presidência N.º 037/20, de 14/9/2020 e da Carta Presidência N.º 059/20, de 16/12/2020, a patrocinadora em questão foi formalmente comunicada acerca do encerramento do convênio.


Se o beneficiário desejar realizar portabilidade, seguir fluxo – script PORTABILIDADE: 03 - PLANOS ASSEFAZ - 1 - ADESÃO - 1.3 - Portabilidade / Carta Permanência


Caso as perguntas difiram da apresentada acima, favor abrir protocolo de atendimento com as informações e os dados de contato para resposta ao beneficiário:

    • Solicitar dados de contato: E-mail e telefone para contato (Soletrar sempre)




TÍTULO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - RESCISÃO CONTRATUAL EBC




Mapa de Parentesco



Criado em 28/01/2019.

Homologação/CCP em 09/09/2024.

Modificado em: 10/09/2024.

Charles Lima.

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