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REAJUSTE ANUAL DE PLANOS

REAJUSTE 2025

 

Disposições Gerais

 

1. O reajuste anual das mensalidades dos planos de saúde tem previsão contratual, e consta nos instrumentos celebrados entre a Fundação Assefaz e os órgãos patrocinadores, e segue as diretrizes que disciplinam a saúde suplementar.

 

2. Os índices de reajuste foram aprovados pelo Conselho Deliberativo da Assefaz, por meio da Resolução CD N.º 077, de 31 de outubro de 2024 (TCM/BA) e Resolução CD N.º 024, de 28 de abril de 2025 que serão aplicados na data-base de cada convênio.

 

3. Considerando que a Fundação Assefaz é uma operadora de autogestão, sem fins lucrativos, o reajuste é de fundamental importância para o equilíbrio financeiro dos planos de saúde e da Fundação Assefaz.

 

4. Os cálculos, são baseados em estudos atuariais, realizados pela empresa Actuarial, e levam em consideração os seguintes critérios:

 

a) a elevada sinistralidade apurada em cada plano;

b) ampliação do Rol mínimo de procedimentos obrigatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;

c) o risco e a expectativa futura, ou seja, probabilidades contidas no perfil etário e epidemiológico da carteira;

d) chegada de novas tecnologias;

e) elevado índice de judicialização;

f) novas intervenções terapêuticas com tempo prolongado;

g) procedimentos de alta complexidade; e

h) despesas administrativas.

 

 

Dos Planos de Saúde

 

5. Convênios com data-base julho/2025 foram aprovados pelo Conselho Deliberativo por meio da Resoluções: Resolução CD N.º 077, de 31 de outubro de 2024 (TCM/BA) e Resolução CD N.º 024/2025, de 28 de abril de 2025.

 

 

Dos convênios e respectivas datas-base

 

 

6. 1º DE JULHO DE 2025

 

 

7. 1º DE JULHO DE 2025

 

 

8. 1º DE JULHO DE 2025

 

9. 1º DE JULHO DE 2025

 

10. 1º DE AGOSTO DE 2025:

 

 

11. Foram encaminhadas cartas aos beneficiários vinculados ao convênio União, informando que o reajuste de 2025, iria incidir a partir de 1º de julho de 2025. Contudo, o instrumento jurídico celebrado entre a Fundação Assefaz e a União por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração (SIPEC), o prazo para comunicação ao patrocinador – MGI é com antecedência de 60 (sessenta) dias da sua aplicação.

 

12. Considerando que, o prazo mínimo acordado não foi cumprido, a Fundação Assefaz decidiu alterar a data-base de reajuste do Convênio União para 1º de agosto de 2025.

 

Da Comunicação aos beneficiários

 

14. Esclarece-se que as correspondências são encaminhadas aos beneficiários, no prazo mínimo de 30 dias que antecedem a efetiva aplicação do reajuste, desse modo, até o momento foram remetidas somente as cartas aos beneficiários que terão seus planos reajustados em 1° de julho de 2025, com exceção do Convênio União, órgão patrocinador o qual, será reajustado em 1º de agosto de 2025.

 

15 Nos meses subsequentes vão ser expedidas as demais correspondências, de acordo com cada data-base dos órgãos, sempre respeitando o prazo normativo de antecedência mínima de 30 dias, antes da aplicabilidade do percentual de reajuste.

 

 

 

 

Das definições do Reajuste de 2025

 

16. O percentual de reajuste aplicado nas mensalidades dos planos de saúde mantidos pela Fundação Assefaz para o ano de 2025 foi construído por cálculos atuariais referente aos últimos doze meses, conforme informado nas correspondências que versam sobre o reajuste anual, encaminhadas aos beneficiários e patrocinadores.
 

17. É importante destacar que a Fundação Assefaz é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, filantrópico, cultural e recreativo, que tem por finalidade prestar assistência, inclusive operando plano de saúde na modalidade de autogestão multipatrocinada, em caráter coletivo, mediante convênio empresarial, a servidores e empregados do órgão Patrocinador-Fundador e demais patrocinadores.

18. Para os planos coletivos, os reajustes das mensalidades seguem regras estabelecidas no convênio com o órgão patrocinador, o qual o beneficiário titular está vinculado, bem como, aos demais normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que estabelece as regras que devem ser cumpridas no mercado de saúde suplementar.

Das referências Normativas

19. Resolução Normativa ANS n.º 509, de 30 de março de 2022. Dispõe sobre a transferência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil;

20. Instrução Normativa ANS n.º 29, de 16 de dezembro de 2022. Dispõe sobre os procedimentos para a comunicação dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, contratados por pessoa jurídica, independentemente de sua segmentação e da data de contratação;

 

21. As operadoras dos planos coletivos têm a obrigatoriedade de constituir estudo atuarial; informar à ANS o índice de reajuste aprovado e aplicado; realizar a comunicação sobre o reajuste, e prestar todas as informações solicitadas sobre o tema.

 

22. As mensalidades são reajustadas anualmente, na data-base do convênio, e um dos principais critérios avaliados é sinistralidade da carteira, ou seja, a relação entre as despesas assistenciais e receitas com mensalidades.

 

23. Ressalta-se que os reajustes das mensalidades são realizados com base no FIPE/Saúde, bem como nas premissas atuarias elencadas abaixo, que tem por objetivo manter a sustentabilidade dos planos de saúde, colocados à disposição dos beneficiários.

 

a) base de beneficiários vinculados aos convênios que serão reajustados;

b) receitas das mensalidades (contraprestação pecuniária) líquida e per capita mês;

c) despesas assistenciais líquidas nos últimos 12 meses;

d) sinistralidade esperada e;

e) despesas administrativas.

Criado em 12/07/2018.

Homologação CCP em 06/06/2025.

Atualizado em 06/06/2025.

Charles Lima.

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