2.3.15 - Pedido Médico - Físico/ Digital
Pedido Médico - Físico/ Digital
Quando o prestador liga para saber se pode aceitar pedido médico digital e/ou sobre a validade, informar:
O pedido médico tem validade de 60 dias, a contar da data de emissão
Em caso de pedido médico assinado digitalmente, este poderá ser direcionado ao prestador por e-mail.
Os critérios mínimos a serem cumpridos para que determinado procedimento seja considerado uma assinatura digital:
- Autenticidade: a assinatura digital está vinculada ao certificado digital do signatário, que é o equivalente ao CPF;
- Integridade: qualquer alteração feita no documento após a assinatura digital invalida a autenticação;
- Identificação do profissional: Nome completo, sigla do conselho, nº de registro no conselho, especialidade e CPF.
Criado em 18/12/2021.
Aprovação/Regulação em 18/12/2022.
Charles Lima.
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