ColaboraGov

O que é o ColaboraGov?

O Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ColaboraGov/ MGI, é um projeto executado por meio da Secretaria de Serviços Compartilhados – SSC/MGI, que visa a estruturação do novo modelo de compartilhamento de atividades de suporte administrativo, realizadas de forma colaborativa após a reestruturação administrada realizada por meio da Medida Provisória nº 1.154/2023, aumentando o número de Ministérios de 23 para 37 e atualmente com 39 pastas, entre novas e recriadas.

Através do ColaboraGov, o servidor faz solicitações de adesão, cancelamento e movimentação entre planos que necessitam da notificação do órgão patrocinador. 

      

TABELA DE ÓRGÃOS ATENDIDOS PELO MGI

Órgãos integrantes do ColaboraGov:

Órgãos atendidos por Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

PERGUNTAS FREQUENTES

1) Caso o servidor queira consultar quais os órgãos integram atualmente o ColaboraGov/MGI, informar os órgãos acima ou disponibilizar o link:  https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/acesso-a-informacao-1/assuntos/orgaos-atendidos

2) O servidor de órgão integrante de órgão do ColaboraGov preencheu a proposta de adesão, qual o próximo passo?

- O servidor deverá abrir o requerimento de assistência à saúde suplementar pelo SOUGov.br, solicitando o auxílio per capita e preenchendo as informações conforme orientações disponibilizadas pelo órgão central:

- Solicitação da assistência à saúde suplementar pelo aplicativo SOUGov.br: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar/como-solicitar-assistencia-a-saude-suplementar-teste

- Como solicitar a adesão ao plano de saúde da Assefaz: https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/aderir-ao-plano-de-saude-da-assefaz

3) O servidor de órgão integrante do ColaboraGov preencheu a proposta de inclusão, qual o próximo passo?

- Como incluir dependente no plano de saúde: https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/incluir-dependente-no-plano-de-saude

4) O servidor de órgão integrante de órgão do ColaboraGov, deseja cancelar o plano na Assefaz (titular ou dependente), qual a orientação?

Para processar o cancelamento de titular e dependentes, a Fundação Assefaz precisa ser notificada pelo órgão competente. Portanto, recomendamos que siga o passo a passo disponibilizado pelo órgão e realize a solicitação de cancelamento pelo SouGov, conforme o link abaixo:

Como solicitar o cancelamento da Assefaz: https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/cancelar-plano-de-saude-da-assefaz

Como excluir dependente de plano de saúde: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/servicos/catalogo-de-servicos

O órgão central enviará ofício para a Assefaz, mediante solicitação do servidor, requerendo a exclusão do plano, seja para o titular ou dependente. 

Para instruções complementares, seguem os e-mails das áreas responsáveis pelas comunicações dos auxílios pelo órgão central para as operadoras de planos de saúde e que podem ser repassadas aos servidores:

1) Central de atendimento de pessoal - cape.dgp@gestao.gov.br

2) Serviço de ressarcimento de plano de saúde: serep.coass@gestao.gov.br

A área responsável pela atividade de notificação da Assefaz (envio dos ofícios), validando processos em aberto, é a Central de Atendimento de Pessoal - CAPE, exceto aos servidores aposentados, que tem essa atividade realizada pela Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX).

SOLICITAÇÃO DE ADESÃO (PER CAPITA) DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO DECIPEX

A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX), realiza trabalho semelhante ao da CAPE, especificamente aos servidores públicos aposentados e pensionistas.

             

Em complemento, a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) foi criada para centralizar a gestão de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta. 

TABELA DE ÓRGÃOS ATENDIDOS PELO DECIPEX

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) 

Ministério do Trabalho (MTE)

Ministério dos Transportes (MT)

Ministérios dos Povos Indígenas (MPI)

Ministério da Infraestrutura

***Ministério da Fazenda (MF)

***Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

***Receita Federal do Brasil (RFB)

Médicos peritos do INSS

Imprensa Nacional (IN)

Antigo Ministério da Economia

Ex-territórios (Rondônia, Amapá, Roraima e Acre)

***Exceto Rio de Janeiro

1) O aposentado ou pensionista, preencheu a proposta de adesão ou inclusão na Assefaz, qual o próximo passo?

É necessário que o aposentado ou pensionista realize a solicitação formal do benefício per capita, conforme instruções do DECIPEX.

2) Qual o canal que o aposentado ou pensionista pode solicitar o per capita ao DECIPEX?

a) Protocolo Digital 

b) Sigepe web

3) Órgãos atendidos pelo DECIPEX: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/paginas-antigas/quem-atendemos

4) Contato para dúvidas e orientações DECIPEX: 0800 978 9004

5) Protocolo Digital, cartilha de instruções ao servidor: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/outros-assuntos/TutorialProtocoloDigital.pdf

CENTRAIS DE ATENDIMENTO DE PESSOAL

Caso o servidor queira consultar as unidades das Centrais de Atendimento de Pessoal (nível nacional) basta informar o link: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/acesso-a-informacao-1/assuntos/nossas-unidades

Seguem abaixo os contatos e endereços de cada uma das unidades da Central de Atendimento de Pessoal - CAPE, para melhor orientação aos servidores dos órgãos integrantes:

ACRE

Central de Atendimento de Pessoal do Acre - CAPE/AC Tel: (68) 2106-8662

Rua Benjamim Constant, nº 1.088 - Bairro Cadeia Velha CEP: 69900-064 Rio Branco/AC

ALAGOAS

Central de Atendimento de Pessoal de Alagoas - CAPE/AL Tel: (82) 3311-2738

Praça Dom Pedro II, nº 16 - Bairro Centro CEP: 57020-130 Maceió/AL

AMAPÁ

Central de Atendimento de Pessoal do Amapá - CAPE/AP Tel. (96) 3198-2713

Avenida Iracema Carvão Nunes, nº 625 - Bairro Central CEP: 68900-099 Macapá/AP

AMAZONAS

Central de Atendimento de Pessoal do Amazonas - CAPE/AM Tel: (92) 3133-9086

Avenida Governador Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 - Distrito Industrial

CEP: 69075-351 Manaus/AM

BAHIA

Central de Atendimento de Pessoal da Bahia - CAPE/BA Tel: (71) 3254-5265

Avenida Jequitaia, s/n, Edifício Sede do ME, Térreo - Bairro Comércio CEP: 40015-902 Salvador/ BA

CEARÁ

Central de Atendimento de Pessoal do Ceará - CAPE/CE Tel: (85) 3878-3625

Rua Barão de Aracati, nº 909, 6º andar - Meireles CEP: 60115-080 Fortaleza/CE

DISTRITO FEDERAL

Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal - CAPE/DF Tel: (61) 2031-4400

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo CEP: 70059-900 Brasília/DF

ESPÍRITO SANTO

Central de Atendimento de Pessoal do Espírito Santo - CAPE/ES Tel: (27) 3211-5286

Rua Pietrângelo de Biase, nº 56 - Centro CEP: 29010-190 Vitória/ES

GOIÁS/TOCANTINS

Central de Atendimento de Pessoal de Goiás/Tocantins - CAPE GO/TO Tel: (62) 3416-0802

Avenida Nona Avenida, Quadra A 34, Lote 1/11, Térreo - Setor Leste Universitário CEP: 74603-010 Goiânia/GO

MARANHÃO

Central de Atendimento de Pessoal do Maranhão - CAPE/MA Tel: (98) 3218-7142

Endereço: Av. Osvaldo Cruz, nº 1.618, 8º andar - Centro CEP: 65020-902 São Luis/MA

MATO GROSSO

Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso - CAPE/MT Tel: (65) 3911-7264

Avenida do Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, 3º andar - Centro Político Administrativo

CEP: 78049-937 Cuiabá/MT

MATO GROSSO DO SUL

Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso do Sul - CAPE/MS Tel: (67) 3345-4130

Rua Pimenta Bueno, nº 139, Térreo – Bairro Amambaí CEP: 79005-020 Campo Grande/MS

MINAS GERAIS

Central de Atendimento de Pessoal de Minas Gerais - CAPE/MG Tel: (31) 3218-6735

Avenida Afonso Pena, 1.316 - 7º andar, Ala “C” - Centro CEP: 30130-003 Belo Horizonte/MG

PARÁ

Central de Atendimento de Pessoal do Pará - CAPE/PA Tel: (91) 3110-58087

Avenida Boulevard Castilhos França, 708, 6° andar – Bairro Campina CEP: 66010-020 Belém/PA

PARAÍBA

Central de Atendimento de Pessoal da Paraíba - CAPE/PB Tel: (83) 3216-4449

Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1705, Térreo - Bairro dos Estados CEP: 58030-900 João Pessoa/PB

PARANÁ

Central de Atendimento de Pessoal do Paraná - CAPE/PR Tel: (41) 3320-8023

Rua Marechal Deodoro, nº 555 - 6º andar, sala 603 - Centro CEP: 80020-911 Curitiba/PR

PERNAMBUCO

Central de Atendimento de Pessoal de Pernambuco - CAPE/PE Tel: (81) 3236-8238

Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, 1168, Térreo - Bairro do Recife CEP: 50030-150 Recife/PE

PIAUÍ

Central de Atendimento de Pessoal do Piauí - CAPE/PI Tel: (86) 3215-8012

Praça Marechal Deodoro, s/n, 8º andar, Edifício Humberto Cavalcante - Centro CEP: 64000-160 Teresina/PI

RIO DE JANEIRO

Central de Atendimento de Pessoal do Rio de Janeiro - CAPE/RJ Tel: : (21) 3805-3551 / 3805-3550

Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 521 - Castelo CEP: 20020-010 Rio de Janeiro/RJ

RIO GRANDE DO NORTE

Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Norte - CAPE/RN Tel: (84) 3220-2240

Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol CEP: 59056-300 Natal/RN

RIO GRANDE DO SUL

Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul– CAPE/RS Tel: (51) 3290-4116

Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS

RONDÔNIA

Avenida Calama, nº 3775 - Bairro Embratel CEP: 76820-781 Porto Velho/RO

RORAIMA

Central de Atendimento de Pessoal em Roraima – CAPE/RR Tel: (95) 2121-2843

Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro CEP: 69301-320 Boa Vista/RR

SANTA CATARINA

Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC Tel: (48) 3251-2002

Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro CEP: 88010-460 Florianópolis/SC

SÃO PAULO

Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP Tel: (11) 2113-2457

Avenida Prestes Maia, nº 733, 19º andar, sala 1.904 - Centro Histórico de São Paulo CEP: 01031-001 São Paulo/SP

SERGIPE

Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE Tel: (79) 2104-6408

Rua Paulo Henrique Machado Pímentel, 140 - Inácio Barbosa CEP: 49040-740 Aracaju/SE

Criado em 30/07/2024.

Charles Lima.

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